DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY
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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY
Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 6
Autores: FILÓ, Maurício da Cunha Savino; PATEL, Felipe Brasil; MAY, Yduan
Autor Correspondente: FILÓ, Maurício da Cunha Savino | [email protected]
Autor Correspondente: FILÓ, Maurício da Cunha Savino | [email protected]
Palavras-chave: Ativismo judicial. Direitos fundamentais. Ponderação. Princípios. Privacidade. Segurança.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo abordou-se a técnica da ponderação de princípios, estabelecida pelo jurista alemão Robert Alexy. De início, revelou-se a importância dos direitos fundamentais em um ordenamento jurídico, passando a conceituar as espécies de direitos fundamentais: o direito à liberdade de expressão, o direito à privacidade e o direito/dever à segurança. Analisaram-se os sistemas de direito: positivismo jurídico e o sistema de regras e princípios, bem como estudo de caso concreto, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, discutiu-se a eficácia dessa técnica no Brasil, observando o incentivo ao ativismo judicial e uma forma de se promover a justiça.
