Direitos do Autor como Direitos Fundamentais?
REVISTA JURÍDICA DO CESUCA
Direitos do Autor como Direitos Fundamentais?
Autor Correspondente: I. W. Sarlet, A. Kretschmann | [email protected]
Palavras-chave: direitos do autor, direito de acesso, direitos fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Para melhor esclarecer a real dimensão do direito de autor, e a extensão desse direito, a fim de ampliar sua abrangência, ou mesmo restringi-la, faz-se necessária uma avaliação do direito no contexto do constitucionalismo contemporâneo, visualizando-o no plano dos direitos fundamentais. Se de um lado os direitos do autor, pelo menos sob o aspecto formal são considerados direitos fundamentais, por outro lado, como se trata de direitos que foram expressamente criados como fundamentais pelo constituinte, a discussão em torno de sua fundamentalidade material merece igualmente ser enfrentada.
Resumo Inglês:
To better clarify the real extent of copyright in terms of fundamental rights is Necessary an assessment of law in the context of contemporary constitutionalism, viewing it in terms of fundamental rights not only from the formal point of view, but Also from the materials point of view. The copyright, at least in the formal aspect is Considered a fundamental right, but to have it born as a fundamental right Expressly trough the creation by the constituents, is Necessary to face the discussion around its mateiral fundamentality too.
