DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE
Revista Extensão em Ação
DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE
Autor Correspondente: Thamira Reis Santana Neves | [email protected]
Palavras-chave: direitos das mulheres, precariedade, cárcere
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A política carcerária feminina do Estado do Ceará revela não só a precariedade comum ao sistema penitenciário brasileiro, como uma série de deficiências no que tange à garantia dos direitos das mulheres. São violações que agridem a dignidade humana e as especificidades da condição feminina, resultando em abusos característicos da estrutura misógina da sociedade nacional contemporânea. Para discutir esse problema e buscar melhorar a situação das mulheres do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, surgiu o projeto “Mulheres Negras: quebrando os laços das novas correntes”, do Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Através das visitas à penitenciária e do acompanhamento de processos judiciais, o projeto foi capaz de amenizar algumas das principais necessidades das encarceradas. Pôde-se, ao fim, perceber o quão fragilizado é o sistema penal feminino cearense e como ele precisa ser repensado e melhor planejado para garantir a efetivação dos direitos humanos daquelas que se encontram reclusas.
Resumo Inglês:
The women's prison policy of Ceará reveals not only the common precariousness of the Brazilian correctional system as a set of disabilities in terms of ensuring female rights. Those violations harm human dignity and idiosyncrasies of feminine condition, resulting in misogynist abuses, cultural peculiarities in Brazilian’s society. To discuss this issue and pursue improvements to the women situation at the Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, the "Black Women: Breaking the bonds of new chains "project emerged from the Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Through visits to the penitentiary and via monitoring judicial processes, the project was able to mitigate some of the main needs of incarcerated women. At the end, it was possible, to realize how fragile the female penal system of Ceará is and how it needs to be re-evaluated and better planned to ensure the full realization of human rights for those who are prisoners.
