DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET
Colloquium Socialis
DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET
Autor Correspondente: Kayo Lucas Coutinho De Menezes | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direitos da Personalidade. Imagem.Esquecimento. Indenização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho teve como objetivo estudar os direitos da personalidade no sistema jurídico, voltado para a internet com foco nos direitos da publicidade da imagem, para discutir os reflexos da continuidade (esquecimento). Para tanto, foi utilizado o método dedutivo. Desta forma foram estudadas as consequências do direito do uso da imagem e do direito ao esquecimento. Observou-se que o tema é afeto aos direitos da personalidade e que tem a proteção constitucional, voltada para os direitos fundamentais como forma do Estado intervir e fazer valer os direitos do titular do direito à imagem e ao esquecimento. Todavia, quando utilizada em desacordo com o mandamento constitucional e infraconstitucional causando danos ao seu titular, fica assegurado o direito a ação indenizatória.
Resumo Inglês:
This work aimed to study personality rights in the legal system, focused on the internet with a focus on image advertising rights, to discuss the reflexes of continuity (forgetfulness). For this, the deductive method was used. In this way, the consequences of the right to use the image and the right to be forgotten were studied. It was observed that the theme is related to personality rights and that it has constitutionalprotection, focused on fundamental rights as a way for the State to intervene and enforce the rights of the holder of the right to image and oblivion. However, when used in disagreement with the constitutional and infraconstitutional mandate causing damage to its holder, the right to indemnity action is guaranteed.
