Direito, violação e tecnicidade: a Análise Econômica do Direito nas concepções de Coase e Brown

Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Direito, violação e tecnicidade: a Análise Econômica do Direito nas concepções de Coase e Brown

Ano: 2018 | Volume: 9 | Número: 4
Autores: Guilherme Cavicchioli Uchimura, Iara Vigo de Lima
Autor Correspondente: Guilherme Cavicchioli Uchimura | [email protected]

Palavras-chave: Violação de normas jurídicas; Evguiéni Pachukanis; Crítica à Análise Econômica do Direito (Law & Economics). / Juridical rules violation; Evguiéni Pachukanis; Critical review to Law & Economics.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Examinam-se as concepções sobre a violação de normas jurídicas nas obras de Ronald Coase e John Prather Brown. Busca-se desenvolver uma aproximação crítica sobre como este fenômeno é abordado na Análise Econômica do Direito a partir do desenvolvimento da perspectiva teórica de Evguiéni Pachukanis e de um estudo sobre o caso do modelo Ford Pinto. Argumenta-se que esta corrente de pensamento tem representado, conforme expressam as obras analisadas, uma mediação entre o plano teórico e o planejamento empresarial, revelando uma concepção técnica e calculista dos efeitos da violação de normas jurídicas.



Resumo Inglês:

This paper examines some main conceptions regarding violation of juridical rules in Ronald Coase’s and John Prather Brown’s works. It aims to develop a critical study about how this phenomenon is approached in Law & Economics, taking the development of Evguiéni Pachukanis theoretical perspective and of a study about the Ford Pinto model case. It argues that this current of thought has been representing, as the works analyzed express, a mediation between the theoretical plan and the corporate activities planning, revealing a technical and calculating conception of the effects of the violation of legal rules.