Este artigo investigará a institucionalização de um direito penal de exceção para o enfrentamento daquilo que se convencionou classificar como atos de terrorismo, tendo em vista o aparecimento dos novos riscos, aà incluÃdos os próprios da cultura brasileira e aqueles externos que, de uma forma ou de outra, merecem intervenção do Direito Penal. A partir daÃ, busca-se analisar o processo de racionalidade legislativo penal do Brasil, mais especificamente o agir do legislador pátrio em relação à evolução do Direito Penal – movimento de expansão do Direito Penal – como instrumento de controle social. Para isso, a investigação avançará na busca da formulação de um conceito sobre terrorismo, quais os principais propósitos dos atos de terror e qual o cenário em que se encontra o Brasil em relação à polÃtica criminal antiterror, especialmente como o risco terrorismo está sendo enfrentado pelo Direito Penal nacional.
This article will investigate the institutionalization of criminal law exception to the confrontation of what is conventionally classified as acts of terrorism, given the emergence of new risks, including there own Brazilian culture and those outside it, one way or another, deserve intervention of criminal law. From there,we seek to analyze the process of criminal legislative rationality of Brazil, more specifically the act of paternal legislature regarding the evolution of the Criminal Law - motion for expansion of criminal law – as an instrument of social control. For this research will advance the pursuit of formulating a concept of terrorism, which are the main purposes of the acts of terror and what scenario you are in Brazil in relation to criminal anti-terror politic, especially as terrorism risk is being faced by national criminal law.
