Direito humano ao trabalho e políticas públicas de inclusão sociolaboral de jovens no Brasil
Revista Jurídica da UFERSA
Direito humano ao trabalho e políticas públicas de inclusão sociolaboral de jovens no Brasil
Autor Correspondente: E. S. SIQUEIRA | [email protected]
Palavras-chave: Direito Humano, trabalho, políticas públicas. jovens.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A problemática que orienta o estudo questiona em que medida as políticas públicas de inserção dos jovens no mercado de trabalho conseguem reduzir asassimetrias sociais entre jovens de diferentes classes sociais. Para tanto, tem-se como objetivo analisar os limites e potencialidade dos programas Pronatec e o ProJovem Trabalhador como políticas públicas que facilitam ao jovem o direito humano ao trabalho. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa. Quanto aos fins trata-se de uma pesquisa descritiva e quanto ao meio uma pesquisa documental. Os resultados indicam que as políticas públicas de trabalho voltadas para juventude têm capacitado essa parcela da população permitindo a inclusão sociolaboral, ao assegurar por meio dos cursos de capacitação para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego, possibilitando, tais programas, a ampliação das possibilidades de emprego e renda. Por outro lado os dois programas,ao tomarem como foco o jovem de baixa renda corre o risco de reproduzir os parâmetros de desigualdade social, uma vez que limitam a formação desse jovem a processos profissionalizantes que nem sempre conduziriam a uma formação mais integral que lhes proporcionassem postos de trabalho mais complexos e de maior renda, de mode que tais políticas poderiam ser caracterizadas como “inclusão excludente”.
Resumo Inglês:
The problem that guides or studies questions about measures such as public policies for the inclusion of young people in the labor market, reduced as social asymmetries among young people from different social classes. To this end, it aims to analyze the limits and potentiality of the Pronatec and ProJovem Worker programs as public policies that facilitate the youth or human right to work. A research was developed through a qualitative approach. How much does a descriptive research cost and how much a documentary research environment? The results that youth-oriented public work policies have the ability to include social and environmental inclusion are allowed through training courses for people whoare unemployed, allowing such programs to expand employment opportunities and income. On the other hand, both programs, when focusing on low-income young people, risk reproducing levels of social inequality, since they limit the formation of these young people to professional processes, which do not always practic e a more form of training provide more complex and higher-income jobs, so these policies can be characterized as “exclusionary inclusion”.
