Direito Humano Ao Desenvolvimento Dos Povos Indígenas

Ano: 2019 | Volume: 18 | Número: 38

Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Everton Neves dosSantos

Palavras-chave: Desenvolvimento. Direito humano. Povos Indígenas.

Resumo Português:

Neste artigo discute-seo tema do direito humano ao desenvolvimento dos povos indígenas, com o objetivo de destacar que, apesar de algumas conquistas no âmbito legal, na prática, os direitos humanos ao desenvolvimentodospovosindígenasaindanãoforamdevidamentegarantidos. Por meiodo método dedutivo, desenvolveu-seum estudo descritivo-analítico, aplicando análise documental baseada em fontes bibliográficas na perspectiva do desenvolvimento como direito humano. Para atingir ao objetivo proposto foram apresentadas, inicialmente, as diferenças básicas entre conceitos e perspectivasdosistemacapitalista, em especial paraospovosindígenasnoquedizrespeito ao desenvolvimento e ao papel e função da terra. Da mesma forma, apresenta-seas diferenças fundamentais entre direitoshumanos e direitos fundamentais, bem como e por que o conceito de desenvolvimento deixa de ser entendido apenas por seu viés econômico e passa a incluir outros aspectos de naturezas política, social,cultural,ambiental. A análise em questão versa sobreosdesafiosqueospovos indígenas enfrentam na atualidade para garantirem que seu direito ao desenvolvimento seja assegurado, não só no âmbito do discurso, mas naprática