Direito Contábil e a Juridicização da Linguagem Contabil no Direito Tributário

Ano: 2010 | Volume: 12 | Número: 49

Autores: Antonio Lopo Martinez

Palavras-chave: linguagem contábil, normas tributárias, direito contábil, provas contábeis, accounting language, tax rules, accounting law, accounting evidence

Resumo Português:

Este trabalho é um ensaio que visa esboçar conceitualmente
a forma como a contabilidade se insere no universo
das normas jurídicas, mais particularmente no Direito Tributário
Brasileiro. Para isso, partiu-se da premissa de que o
Direito é essencialmente um fenômeno linguístico. Advertese
de pronto que, para ter valor no universo jurídico, a linguagem
contábil precisa ser juridicizada. O Direito transfigura
a linguagem contábil, a ela ensejando significações que
podem ser iguais às definidas na ciência contábil que a tem
como objeto, mas que também podem ser apenas parecidas
ou, até mesmo, completamente diferentes. É revisada a fenomenologia
da incidência tributária, identificando-se os pontos
em que usualmente a linguagem contábil se faz presente.
Estuda-se igualmente a natureza dos deveres instrumentais
vinculados a essa linguagem, ilustrando-se a discussão teórica
com o imposto de renda da pessoa jurídica. Discorre-se
sobre o papel da linguagem contábil como meio de prova
para a articulação linguística dos fatos jurídicos tributários.
As reflexões aqui esboçadas são cruciais para aqueles usuários
externos que lidam com questões atuais contábeis tributárias,
sejam os contadores, os auditores tributários ou os
demais operadores do direito tributário.

Resumo Inglês:

This essay aims to outline conceptually how accounting fits
into the universe of legal norms, particularly in the Brazilian
Tax Law. For that, we started with the premise that law is
essentially a linguistic phenomenon. It is important to stress
that to have legal value, accounting language needs to be
legalized. The law transforms the accounting language, its
meanings can be occasionally the same as defined in the
accounting science, but can also be completely different. A
review of the phenomenology of tax incidence, identifying
the points where the accounting language usually is present.
It also examines the nature of the instrumental duties
related to this language, illustrating the discussion with the
corporate income tax. Discussing over the role of accounting language as evidence for the linguistic articulation of the
legal tax facts. Considerations outlined here are crucial for
those external users who deal with current issues tax statements,
such as accountants, auditors and other operators
of the tax law. The analysis becomes relevant, particularly
when it discusses the impact of IFRS on corporate taxation.