DIREITO COMPARADO: A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MÉXICO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DIREITO COMPARADO: A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MÉXICO
Autor Correspondente: K. C. Barbosa | [email protected]
Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado – Previdência Social – Brasil – México – Aposentadoria – Proteção Social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo centra seu foco em discutir a previdência social como proteção ao trabalhador dentro da política de seguridade social. A pesquisa levanta elementos utilizando como metodologia científica o direito constitucional comparado, tendo como objeto de estudo as Constituições do México e do Brasil, ambas atualizadas até novembro de 2019. O artigo faz ainda uma comparação entre as legislações infraconstitucionais e os benefícios nelas previstos, como aposentadorias e suas espécies, pensões e auxílio, tendo como objetivo o amparo à velhice, à maternidade e à incapacidade dos trabalhadores. Avaliam-se, sobretudo, os direitos previdenciários sob a perspectiva de acesso e garantia a direitos humanos e sua efetividade. Por fim, em sua conclusão, apresenta contribuição para a reflexão de como se deu e se dá a proteção e amparo ao trabalhador, por meio da previdência social, ao longo das reformas ocorridas em ambos os países.
Resumo Inglês:
This article focuses on discussing social security as a protective measure for workers within the Social Security envoirnment. The research provides highlights and comments, based on a comparative constitutional law methodology. The Constitutions of Mexico and Brazil, both updated until November 2019, are the object of the study. Moreover, envisaged comparision also encompasses comments from an infraconstitutional law standpoint, including the benefits provided, such as pensions and their types, pensions and assistance, with the objective of protecting old age, maternity and the incapacity of workers. Ultimately, social security rights should be evaluated from human right access and guarantee perspective. Finally, at the end, it is provided comments on the current and former Social Security mechanism to protection and support workers, taking into account legal reforms that took place in both countries.
