DIREITO AO RECONHECIMENTO: TENDÊNCIA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DIREITO AO RECONHECIMENTO: TENDÊNCIA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
Autor Correspondente: I. B. Bittencourt | [email protected]
Palavras-chave: Direitos fundamentais - Princípios fundamentais - Dignidade da pessoa humana - Objetivos fundamentais - Direito ao reconhecimento - Pressuposto de racionalidade ética - Constitucionalismo fraternal - Democracia substantiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Posto de lado o que seria mais propriamente o estudo de um direito fundamental autônomo não explícita e diretamente positivado no texto constitucional, o presente artigo se volta à literalidade do texto normativo da Constituição Federal, que está previsto desde a sua promulgação. Para tanto, trabalha-se com o que a doutrina denominou de “conteúdo analítico da Constituição Federal”, com vistas a estabelecer a substancial fundamentalidade do chamado direito ao reconhecimento. Por meio da dicção programática constitucional, e de sua sofisticada topologia textual, perceber-se-á que é possível otimizar a tutela jurídica de posições jurídico-subjetivas jusfundamentalmente com base no princípio da dignidade da pessoa humana, positivado no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. No presente trabalho, em particular, isso se traduz na tutela do direito ao reconhecimento, garantido, por sua vez, no art. 3º, inciso IV. Muito embora o repositório de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal careça de um pronunciamento definitivo sobre o tema, veremos que a doutrina já se posiciona para definir que esse direito é um princípio fundamental, consubstanciado tanto na cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana quanto nos objetivos da República Federativa do Brasil.
Resumo Inglês:
Put aside what would be the study of an autonomous fundamental right, not explicitly stated in the constitutional text, this work is based on the normative text of the Federal Constitution predicted since its promulgation. For that, what the doctrine called [W2X;quot]analytical content of the Federal Constitution[W2X;quot], with a view to establishing the basis of the so-called right to recognition. By means of constitutional programmatic diction and its sophisticated textual topology, it is possible to optimize the legal protection of subjective legal positions, which are fundamentally ensured by the principle of the dignity of the human person, as set forth in article 1, III, of the Federal Constitution. In particular, this work is reflected in the legal protection of the right to recognition, guaranteed especially in Article 3, IV. Although the jurisprudence repository of the Federal Court does not have a definitive pronouncement on the subject, doctrine has already identified this right as a fundamental principle, based on the fundamental clause of the dignity of the human person and legislated as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil.
