Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Direito ao meio ambiente de trabalho seguro: ergonomia no home office
Autor Correspondente: Aline Míriam Marques | [email protected]
Palavras-chave: ambiente laboral, saúde do trabalhador, teletrabalho, responsabilidade civil do empregador, ergonomia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A modalidade de trabalho home office ou teletrabalho cresceu exponencialmente, principalmente com a necessidade emergencial e impositiva de adequação em decorrência da pandemia do COVID-19. Com objetivo de ampliar as discussões existentes sobre o tema, expor a regulamentação vigente, os meios de aplicação da Segurança e Medicina do Trabalho e desenvolver uma forma simplificada de análise de conformidade ergonômica do ambiente laboral do teletrabalho como forma de proteção dos direitos constitucionais do trabalhador, analisou-se a legislação, destacou-se a responsabilidade das empresas em prover meios ideais para realização da função, evidenciou-se os riscos ergonômicos oferecidos pelas condições inadequadas do ambiente laboral e desenvolveu-se um formulário de avaliação ergonômica para ser aplicado no home office. Nesse contexto, identificou-se as diferentes formas de trabalho telemático, a legislação, os principais fatores de risco e a dificuldade de fiscalização dos postos de trabalho fora das dependências da empresa. Observou-se que a infraestrutura do ambiente laboral no domicílio, as condições para desempenho da função, as medidas e as orientações se chocam com os princípios emanados pela Constituição Federal. Em virtude das necessidades levantadas propôs-se um modelo de análise para auxiliar na avaliação do ambiente laboral, evidenciar não conformidades, além da utilidade como nexo causal em caso de acidentes e doenças ocupacionais.
Resumo Inglês:
Home Office or Teleworking grew exponentially, mainly withtheemergencyand imperative need to adapt work due to the pandemic of Covid-19. Aiming to expand the existing discussions about the subject, exposing current regulations and means of application of Occupational Safety and Medicine and develop a simplified form of ergonomic analysis of the telework environment Method: the legislation was analyzed with emphasis on the company responsibility to provide the right means to perform the jobs properly and to highlight the ergonomic risks offered by the telework environment and, a simplified ergonomic evaluation form to be applied in the Home Office was developed. Different forms of teleworking were identified, the regulation of telematic work, the risk factors for the workers’ health and safety and the difficulty in inspecting jobs outside company's facilities. The infrastructure at home, the lack of employer supervision and the conditions offered by the employer to perform of the job contain guidelines that clashes with the Federal Constitution.An analysis model wasdeveloped to assist in the assessment of the work environment and show the employer the non-conformities presented in this assessment, also serving as causal link in the case of accidents and occupational diseases.
Resumo Espanhol:
La modalidad de home office o teletrabajo ha crecido de manera exponencial, principalmente con la emergencia e imponente necesidad de adaptación por la pandemia de COVID-19. Con el fin de ampliar las discusiones existentes sobre el tema, exponer la normativa vigente, los medios de aplicación de la Medicina y Seguridad Laboral y desarrollar una forma simplificada de análisis del cumplimiento ergonómico del entorno de trabajo del teletrabajo como forma deproteger los derechos constitucionales de los trabajador., se analizó la legislación, se resaltó la responsabilidad de las empresas de brindar los medios idóneos para el desempeño de la función, se resaltaron los riesgos ergonómicos que ofrecen las condiciones inadecuadas del ambiente de trabajo y se desarrolló un formulario de evaluación ergonómica para ser aplicado en el hogar oficina. En este contexto, se identificaron las diferentes formas de trabajo telemático, la legislación, los principales factoresde riesgo y la dificultad para inspeccionar puestos de trabajo fuera de lasinstalaciones de la empresa. Se observó que la infraestructura del ambiente laboral en el hogar, las condiciones para el desempeño de la función, las medidas y los lineamientos chocan con los principios emanados por la Constitución Federal. Ante las necesidades planteadas, se propuso un modelo de análisispara ayudar en la evaluación del clima laboral, para demostrar no conformidades, además de su utilidad como nexo causal en el caso de accidentes y enfermedades profesionales.
