DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Autor Correspondente: J. M. M. dos R. | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Constitucionalização dos Direitos; Direitos da Personalidade; Direito ao esquecimento; Direito à memória.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho, tem o condão de refletir sobre a possibilidade de um “direito ao esquecimento” e seu enquadramento como direito público subjetivo, ou ainda, ser considerado integrante da gramática dos direitos fundamentais. Este estudo aborda os Direitos Fundamentais e as gerações de direitos. Relata sobre a constitucionalização dos direitos, no âmbito civil. Descreve os direitos da personalidade explícitos que estão interligados ao direito ao esquecimento com o intuito de distingui-los. Relata sobre o Direito ao esquecimento, seus precedentes e sua possível aplicação no ordenamento jurídico, bem como traz a hipótese do direito â memória. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a existência do Direito ao esquecimento como um dos Direitos Fundamentais implícitos e que necessita ser reconhecido como direito de defesa ante a ameaça a um direito de personalidade.
