DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIETÁRIO – UMA INTRODUÇÃO - RT 974/dez.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: A. S. Aragão

Palavras-chave: direito administrativo, direito societário, empresas estatais, empresas público-privadas, direito público, direito privado, convergência de regimes jurídicos.

Resumo Português:

Trata o presente artigo da existência de um sub-ramo do Direito, o Direito Administrativo Societário, aplicado sempre que o Estado atua na economia por meio de pessoas jurídicas empresariais, decorrente da junção entre o Direito Administrativo e o Direito Societário. Os elementos aqui considerados, quando colocados no mesmo ambiente (as empresas estatais e, com menor intensidade, as empresas público-privadas) se somam e se modificam reciprocamente, em um processo de construção jurídica contínua e sempre inacabada.