Direito à propriedade x direito de propriedade

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

Direito à propriedade x direito de propriedade

Ano: 1996 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Alexandre Araújo Costa
Autor Correspondente: Alexandre Araújo Costa | [email protected]

Palavras-chave: Direito à propriedade; Direito de propriedade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Quase todo o direito civil foi construído para garantir o direito de propriedade. Criaram-se instrumentos para defender a proprie-dade de alguns cidadãos contra as investidas de outros, e até o simples receio de que a propriedade seja violada é tutelado. Regula-se o modo segundo o qual as pro-priedades que uma pes-soa deixa quando morre devem passar aos seus sucessores.