DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: estudo das implicações da diferença entre Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu e Título de Especialista em Dermatologia

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Michael César Silva, Roberto Henrique Pôrto Nogueira

Palavras-chave: Título de Especialista, Dermatologia, Informação qualificada, Boa-fé objetiva.

Resumo Português:

O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica
dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença
significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados,
quais sejam, o de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia e o Título de Especialista em
Dermatologia. Constatada a divergência, destacou a importância da formação técnica no
processo de ponderação de variáveis técnicas ao paciente, que antecede a concessão do
consentimento, concluindo por um direito do paciente à obtenção dessa informação
qualificada, como resultado do preenchimento do conteúdo normativo do princípio da boa-fé
objetiva.

Resumo Inglês:

This paper studies the plurality of additional technical training certificates in medical
dermatology in Brazil and the importance of the investigation about the existence of any
significant difference between them. The main confusions occur between two certificates:
“Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia” and “Título de Especialista em
Dermatologia”. Given the divergence, it was highlighted the weight of technical training in
the process of weighting of scientific variables to the patient, which happens before the proper
consent for treatment, in order to present a patient's right to obtain such qualified information,
as a result of the normative content of the principle of objective good-faith.