DIREITO À EDUCAÇÃO: EXPECTATIVA DE UM ENSINO QUALITATIVO
REVISTA JURÍDICA DIREITO SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO - REJUR UFRRJ
Endereço:
Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas - de 705/706 ao fim Centro 25802100 - Três Rios, RJ - Brasil
Três Rios / RJ
25802100
Site: http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=RJEDSD&page=login
Telefone: (24) 22553677
ISSN: 23179880
Editor Chefe: Pós-Doutor Antônio Pereira Gaio Juior
Início Publicação: 31/03/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
DIREITO À EDUCAÇÃO: EXPECTATIVA DE UM ENSINO QUALITATIVO
Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 6
Autores: Ludmilla Elyseu Rocha, Sarah Silveira de Azevedo Rezende
Autor Correspondente: L. E. Rocha, S.S.A. Rezende | [email protected]
Autor Correspondente: L. E. Rocha, S.S.A. Rezende | [email protected]
Palavras-chave: Direito à educação, Plano nacional de educação, PolÃticas públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho versa sobre o direito à educação, visando sua caracterÃstica de direito fundamental social em nosso ordenamento jurÃdico, em sua essência constitucional. Será exposto o Plano Nacional de Educação – PNE, para compreensão da atuação governamental acerca da efetivação deste direito constitucionalmente garantido, voltando à atenção, aos cuidados direcionados ao ensino médio, posteriormente ao ingresso no ensino superior. O trabalho analisa ainda, as polÃticas públicas adotadas para concretizar este direito essencial. A metodologia adotada consiste na compreensão e desenvolvimento do tema, baseado em doutrinas jurÃdicas, legislação, artigos, e dados governamentais.
