Direito à educação: da conquista ao reconhecimento

Revista Espaço Pedagógico

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ISSN: 2338-0302
Editor Chefe: Telmo Marcon
Início Publicação: 23/07/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação

Direito à educação: da conquista ao reconhecimento

Ano: 2020 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: Nilda Stecanela, Caroline Caldas Lemons
Autor Correspondente: Nilda Stecanela | [email protected]

Palavras-chave: Direito à Educação, Direito subjetivo, Educação escolar, Reconhecimento de direitos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto apresenta uma tessitura conceitual-analítica do direito à educação e tem na Ciência Jurídica e na Teoria

do Reconhecimento suas principais fundamentações teóricas. As reflexões sobre o direito à educação articulam

aspectos que envolvem tanto a natureza do direito, sua validez e expressão legal quanto fatores atuantes para

que esse seja reconhecido, de modo específico, no âmbito da educação escolar. À análise macro da temática

acresce-se uma apresentação panorâmica do atual período histórico que demarca os trinta anos da conquista

do direito à educação no Brasil como bem comum. De caráter bibliográfico, o estudo procurou aprofundar a

discussão em torno do pressuposto que é preciso refletir acerca da natureza, validez e expressão legal do direito

para que o direito à educação possa ser reconhecido no âmbito da educação escolar. O argumento desenvolvido

considera que, embora a conquista jurídica seja importante, quando se trata de assegurar um direito, isolada-

mente é incapaz de garantir seu reconhecimento.



Resumo Inglês:

The text presents a conceptual-analytical framework of the right to education and has in Legal Science and in the

Theory of Recognition its main theoretical foundations. Reflections on the right to education articulate aspects

that involve both the nature of the law, its validity and legal expression as well as acting factors so that it is rec

-

ognized, specifically, in the scope of school education. To the macro analysis of the theme is added a panoramic

presentation of the current historical period that marks the thirty years of the conquest of the right to education

in Brazil as a common good. With a bibliographic character, the study sought to deepen the discussion around

the assumption that it is necessary to reflect on the nature, validity and legal expression of the right so that the

right to education can be recognized within the scope of school education. The developed argument considers



Resumo Espanhol:

El texto presenta una textura conceptual-analítica del derecho a la educación y tiene en la Ciencia Jurídica y la

Teoría del Reconocimiento sus principales fundamentos teóricos. Las reflexiones sobre el derecho a la educación

articulan aspectos que involucran tanto la naturaleza del derecho, su validez y expresión legal, como factores

que actúan para su reconocimiento, específicamente, dentro del alcance de la educación escolar. Al análisis ma-

cro del tema se agrega una presentación panorámica del período histórico actual que marca los treinta años de

la conquista del derecho a la educación en Brasil como un bien común. Con un carácter bibliográfico, el estudio

buscó profundizar la discusión en torno al supuesto de que es necesario reflexionar sobre la naturaleza, validez

y expresión legal del derecho para que el derecho a la educación pueda ser reconocido dentro del alcance de la

educación escolar. El argumento desarrollado considera que si bien el logro legal es importante, cuando se trata

de garantizar un derecho, por sí solo no puede garantizar su reconocimiento.