As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: P. M. Cruz, Z. Bodnar

Palavras-chave: acesso à justiça, jurisdição ambiental, meio ambiente

Resumo Português:

O presente artigo avalia criticamente o acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental na atual sociedade de risco. Para tanto, são analisados os princípios estruturantes da jurisdição ambiental, bem como são feitas reflexões sobre uma hermenêutica judiciária ambiental adequada à tutela dos bens ambientais e especialmente para a imputação de responsabilidade civil e para o controle dos comportamentos da Administração Pública. Conclui-se que a jurisdição ambiental deve estar fundamentada principalmente na solidariedade e na sustentabilidade e que a construção da decisão justa para o caso concreto requer uma visão sistêmica e holística, preocupação com o futuro e especial sensibilidade social e ambiental. Este artigo foi desenvolvido com a utilização do método indutivo

Resumo Inglês:

This article critically evaluates the access to justice and the material dimensions of the effectiveness of the jurisdiction in the current environmental risk society. For this we analyzed the structural principles of juris-ing environment, and reflections are made on a judicial hermeneutics adequate environmental protection of the environmental goods and especially for the allocation of liability and to control the behavior-ment of Public Administration. It is concluded that the environmental jurisdiction must be based primarily on solidarity and sustainability, and that construction of the just decision for the particular case requires a systemic and holistic concern for the future and particular social and environmental sensitivity. This article was developed with use of the method inductive.