Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental
Revista Opinião Jurídica
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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental
Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 17
Autores: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Autor Correspondente: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira | [email protected]
Autor Correspondente: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira | [email protected]
Palavras-chave: Dignidade. Direitos difusos. Fundamentação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo discute a possibilidade de fundamentat a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É possÃvel construir esse lastro também no caso de um direito fundamental difuso, com o direito ao meio ambiente equilibrado?