A dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção e a nova orientação jurisprudencial na estabilidade provisória do contrato de trabalho por experiência
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção e a nova orientação jurisprudencial na estabilidade provisória do contrato de trabalho por experiência
Autor Correspondente: P. H. Schneider | [email protected]
Palavras-chave: Contrato de experiência. Dignidade da pessoa humana. Estabilidade provisória. Princípio da proteção.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo pretende analisar a aplicabilidade da estabilidade provisória ao empregado acidentado na vigência do contrato por prazo determinado, sendo esse exceção no sistema dos contratos trabalhistas do conteúdo do princípio da continuidade da relação contratual, analisando especificadamente o contrato de experiência, pois apresenta prazo diferenciado dos demais contratos, tendo como termo final noventa dias. Considerando a divergência doutrinária diante do assunto, destacando que a falta da devida estabilidade violaria as garantias constitucionais inerentes ao empregado, a dignidade da pessoa humana, as quais objetivam proporcionar melhores condições de trabalho, o ambiente digno, e ainda, a aplicação de medidas protetivas. Cabe, no entanto, abordar a recente alteração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a resolução n. 185/2012, acrescentando a súmula 378 o inciso II, concedendo com isso ao empregado acidentado estabilidade provisória no contrato por prazo determinado, cuja redação manifestou a clara preocupação da corte trabalhista com a preservação e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Resumo Inglês:
Confers analyze the applicability of provisional stability to the injured employee in the presence of the fixed term contract, this exception being in the labor contracts of the content of the principle of continuity of contractual relationship system, specifically analyzing the contract of experience, because it has different periods of other contracts with the ultimate term ninety days. Considering the doctrinal disagreement on the issue, noting that the lack of stability due violate constitutional guarantees inherent to the employee, the dignity of the human person, which aim to provide better working conditions, decent environment, and even the application of protective measures. It is, however, address the recent amendment of the Superior Labor Court with Resolution nº 185/2012, adding 378 docket item II, granting it the provisional employee rugged stability in fixed-term contract, whose writing expressed clear concern the labor court to the preservation and realization of the principle of human dignity.
