A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato
Ano: 2018 | Volume: 118 | Número: 17
Autores: Marcelo de Oliveira Milagres
Thatiane Rabelo Gonçalves
Autor Correspondente: Thatiane Rabelo Gonçalves | [email protected]
Autor Correspondente: Thatiane Rabelo Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: Contratos de fato – Boa-fé ob- jetiva – Comportamento social típico – Business to Consumer.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A realidade dos contratos eletrônicos desafia a necessidade de uma regulação igualmente ágil e eficiente. A identificação dos contratantes é uma necessidade para definição dos regimes jurídicos aplicáveis. Nessa perspectiva de despersonalização, defende-se a teoria dos contratos de fato, sobretudo no âmbito do Business to Consumer (B2C), afastando-se, pois, a vontade psicológica, defendendo-se comportamentos socialmente aceitáveis.