O artigo examina o fenômeno da desinformação e seu impacto na formação da cidadania (civil, política e social), nomeadamente no relativo à liberdade de expressão. Em termos teórico-metodológicos, o texto adere aos estudos e pesquisas sobre a qualidade da democracia, especialmente na sua dimensão das Liberdades. O enfoque analítico desenvolvido pelo cientista político italiano Leonardo Morlino é de grande valia e influência na pesquisa. Assim, no contexto de um processo de recomposição democrática no Brasil, a desinformação, principalmente aquela difundida nas redes sociais pelas assim chamadas “milícias digitais”, gerou uma alta e crescente perturbação e preocupação na agenda político-social. Corrobora-se que as estratégias de desinformação são uma ameaça ao regime democrático-representativo. Consequentemente, ela precisa ser contida, debelada e combatida através de diferentes instrumentos e recursos legais, bem como de uma emergente regulação republicana.
The article examines the phenomenon of disinformation and its impact on the making of citizenship (civil, political and social), particularly with regard to free speech. In theoretical-methodological terms, the text adheres to studies and research on the quality of democracy, especially in its Liberty dimension. The analytical approach developed by Italian political scientist Leonardo Morlino is of great value and influence in our research. Thus, in the context of a process of democratic recomposition in Brazil, disinformation, especially that spread on social networks by the so-called “digital militias”, generated a high and growing disturbance and concern in the political-social agenda. It is confirmed that disinformation strategies are a threat to the democratic-representative regime. Consequently, it needs to be contained, defeated and combated through different legal instruments and resources, as well as through an emerging republican regulation.
