As desigualdades socioespaciais e as transferências voluntárias de recursos da União: um estudo sobre a seletividade das transferências do Ministério da Ciência e Tecnologia aos municípios paulistas

Ano: 2010 | Volume: 2 | Número: 32

Autores: Fabrício Gallo, Renan Lélis Gomes

Palavras-chave: Território brasileiro; federação brasileira; transferências de recursos

Resumo Português:

O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro, qual seja, a celebração de convênios (transferências voluntárias de recursos) entre o Governo Federal e os municípios. A organização político-territorial federativa do país garante aos entes dessa federação as mesmas virtualidades legais, o que impediria uma hierarquia entre eles. No entanto, o princípio constitucional da isonomia não é observado nas transferências voluntárias, pois as mesmas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas. Neste trabalho analisaremos os convênios celebrados entre os municípios do estado de São Paulo (e em especial: São Paulo, Campinas e São José dos Campos) e o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o intuito de compreender o paradoxo existente no regime federativo brasileiro: os próprios mecanismos de transferências de recursos se apresentam como agentes motores de desigualdades político-territoriais. Igualmente, propomos uma reflexão acerca da existência de uma política formal e de uma política de influência na formalização de convênios.

Resumo Espanhol:

El texto tiene investiga una de las facetas del territorio brasileño, a saber, la firma de acuerdos (las transferencias voluntarias de los recursos tributarios) entre el Gobierno Federal y los municipios. La organización político-territorial de la federación brasileña es la garantía de las entidades federativas de las mismas virtudes legales y jurídicas, lo que impediría una jerarquía entre ellos. Sin embargo, el principio constitucional de igualdad no se observa en las transferencias voluntarias, ya que son a menudo el resultado de las negociaciones políticas. En este artículo se analizan los acuerdos celebrados entre los municipios de lo estado de São Paulo (y en particular: São Paulo, Campinas e São José dos Campos) y el Ministerio de Ciencia y Tecnología, con el fin de entender la paradoja en el sistema federal de Brasil: los mecanismos de transferencia de los recursos se presentan como agentes promotores de las desigualdades político-territoriales. Además, se propone una reflexión acerca de la existencia de una política formal y una política de influencia en la firma de los acuerdos.