Desenvolvimento sustentável: o desafio da admininstração pública brasileira nas dimensões da relevância social, da prudência ecológica e da viabilidade econômica

Revista do Serviço Público

Endereço:
SAIS, Área 2-A.
Brasília / DF
70.610-900
Site: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/index
Telefone: 61 2020-3152
ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Desenvolvimento sustentável: o desafio da admininstração pública brasileira nas dimensões da relevância social, da prudência ecológica e da viabilidade econômica

Ano: 2004 | Volume: 55 | Número: 4
Autores: A. M. JESUS
Autor Correspondente: A. M. JESUS | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da
administração pública, especialmente no que diz respeito à preservação dos recursos naturais
para a manutenção da decente qualidade de vida dos cidadãos, o artigo foi estruturado
a partir do relatório de pesquisa de iniciação científica financiada pela Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e desenvolvido na Universidade Estadual de
São Paulo (Unesp). Tal relatório objetivou investigar os parâmetros de regularidade da
administração pública, analisando-se a jurisprudência dos tribunais. Foram evidenciadas
irregularidades na atuação da administração pública, constatando a desarticulação da gestão
pública ao gerir as três dimensões que definem o desenvolvimento sustentável: a relevância
social, a viabilidade econômica e a prudência ecológica. Foi possível constatar com esta
pesquisa que a administração pública brasileira dá mais importância para a questão econô-
mica que às questões sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente
é degradado e a sociedade prejudicada com a piora da qualidade de vida, o econômico vem
sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo
algumas mudanças para a melhora da gestão das três dimensões do desenvolvimento sustentável;
porém, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atuação dos órgãos colegiados
ambientais e instituições do poder público, tais como o Ministério Público, que hoje atuam
em parceria com a população, crescentemente envolvida no processo mediante a prática de
denúncias e reclamações.



Resumo Inglês:

Considering social welfare as a responsibility, established by law, of the Public
Administration, this paper is about environment preservation in order to maintain a proper
level of the citizen’s life quality. The current study has its origin from a research done by
the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) and developed in the
São Paulo State University, Unesp. Such report aims scrutinize the parameters of regularity
of the public administration, by studying the precedents of the Courts. That scrutiny leads
us to observe many irregularities in its performance, showing the failure of the institutions
in managing the three dimensions that define the sustainable development: i) the social
relevance; ii) the viability economic; and iii) the ecological prudence. It was possible to
realize with that research the Brazilian public administration gives more importance to
economy affairs to the social and environmental ones. We can realize that while the
environment is depredated and the society damaged with the worse of quality life, the
economy matter has always been privileged. We demonstrate show these situations and
propose some changes in order to improve the management of those three dimensions of
the sustainable development. On the other hand, we will illustrate the seriousness of the
collegiate agencies, and others institutions of the public power, such as the Public Prosecution
Office that act in partnership with the population, which already became involved by
denouncing those vicious practices.



Resumo Espanhol:

Partiendo del concepto de bien-estar social, definido en ley como de responsabilidad de
la Administración Pública, especialmente en lo que concierne la preservación de los recursos
naturales para el mantenimiento de la decente calidad de vida de los ciudadanos, el artículo
fue estructurado a partir del informe de investigación científica financiada por la Fundación
de Apoyo a la Investigación de la Provincia de São Paulo (Fapesp) y desarrollado en la
Universidad Provincial de São Paulo, Unesp. Tal informe tuvo por objetivo investigar los
parámetros de regularidad de la Administración Pública, analizando la jurisprudencia de los
Tribunales. Fueron evidenciadas irregularidades en la actuación de la Administración Pública,
constatando la desarticulación de la gestión pública al gestionar las tres dimensiones que
definen el desarrollo sostenible: la relevancia social, la viabilidad económica y la prudencia
ecológica. Fue posible constatar con esa investigación que la administración pública brasileña
da mucho más importancia a la cuestión económica que a las cuestiones sociales y
ambientales. Hemos podido percibir que mientras el medio ambiente es degradado y la
sociedad es perjudicada con el empeoramiento de la calidad de vida, el económico viene
siendo privilegiado constantemente. Así, evidenciaremos ese desinterés proponiendo algunos
cambios para la mejoría de la gestión de las tres dimensiones del desarrollo sostenible;
todavía, en contrapartida, mostraremos la seriedad en la actuación de los órganos colegiados
ambientales e instituciones del poder público, tales como el Ministerio Público, que hoy
actúan en sociedad con la población, crecientemente involucrada en el proceso por medio
de la práctica de denuncias y reclamaciones.