Desenvolvimento sustentável: aspectos jurídicos e econômicos

Ano: 2004 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ana Claudia Duarte Pinheiro

Palavras-chave: Meio-ambiente; Norma Jurídica Ambiental; MERCOSUL; Desenvolvimento Sustentável.

Resumo Português:

A humanidade vem, a partir da segunda metade do século XX, tomando conhecimento de todos os problemas decorrentes dos prejuízos ambientais causados pelos desmandos do próprio Homem, que já se conscientizou de seus atos maléficos, mas ainda não mudou efetivamente as suas açôes. Há muitos interesses em jogo e são muitas as questões pertinentes à matéria, além da jurídica, como a economia, a sociologia, a filosofia, etc. Há um aspecto, porém, de vital importância dizendo respeito à norma jurídica ambiental e que exige um amadurecimento legislativo de cada um dos Estados, da nação, enquanto protagonistas do desenvolvimento sustentável. A questão implica em transnacionalidade de interesses que são, muitas vezes divergentes.