A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO BRASILEIRO
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO BRASILEIRO
Ano: 2009 | Volume: 10 | Número: 1
Palavras-chave: Personalidade JurÃdica. Teorias. Desconsideração. Aplicação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurÃdica especialmente no que tange ao ordenamento jurÃdico brasileiro, observando os critérios utilizados quando da sua aplicabilidade casuÃstica. Utilizou-se por metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária, observando a exteriorização legal, nas normas nacionais, aliada a consulta e análises jurisprudenciais, a fim de identificar os moldes de sua aplicação concreta nos diversos ramos do direito, nos moldes da teorização maior ou menor da desconsideração da personalidade jurÃdica, independentemente de previsão expressa.
