A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA
Ano: 2001 | Volume: 2 | Número: 1
Palavras-chave: personalidade jurÃdica; desconsideração da personalidade jurÃdica; responsabilidade; limitação da responsabilidade; pessoa jurÃdica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A personalidade jurÃdica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurÃdica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referente aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princÃpio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização lÃcita, socializando as perdas verificadas entre os agentes econômicos, mas mantendo Ãntegra a posição daqueles que não dispões de meios de negociar seus créditos.