A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais

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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

Ano: 2001 | Volume: 2 | Número: 1

Palavras-chave: personalidade jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade; limitação da responsabilidade; pessoa jurídica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referente aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização lícita, socializando as perdas verificadas entre os agentes econômicos, mas mantendo íntegra a posição daqueles que não dispões de meios de negociar seus créditos.