DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Ano: 2010 | Volume: 9 | Número: 2

Palavras-chave: descentralização, capacidade operacional, federalismo, poder local, SOMMA.

Resumo Português:

A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.

Resumo Inglês:

The Federal Constitution of 1988 increased the role of cities in the Brazilian federative organization. Simultaneously, the financial base of the constitution has been reinforced by means of either intergovernmental transfers of resources or tax collection. The article discusses the budgetary viability of local governments, emphasizing the exploitation and utilization of their own taxes. Such a discussion takes, as reference, the implementation of the program “Minas Gerais Municipal Management and Environmental Infrastructure”(SOMMA). This program aims at improving the financial administration of the local governments and renders them less dependent on the transfers of participation funds. The performed analysis reveals that the results achieved by the SOMMA program are quite modest. Such analysis are then used to create an argument about the complexity of the political aim to promote improvements in the operational ability of the municipal administrations, which is directed to the optimization of the own income.