DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO ELEITORAL NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO: combate à propagação de mentiras e luta pela democracia
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO ELEITORAL NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO: combate à propagação de mentiras e luta pela democracia
Autor Correspondente: Kleber Henrique Facchin | [email protected]
Palavras-chave: desinformação, convicção, democracia, República, Direito Eleitoral.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A distorção da verdade para obter vantagem política não é novidade alguma. Todavia, nas últimas décadas, o aumento do acesso à internet, a redes sociais e meios de comunicação instantânea conferiu novas proporções à circulação de notícias falsas, maliciosamente engendradas para influenciar comportamentos sociais, sendo que um dos principais alvos da desinformação vem sendo o eleitorado, cooptado por campanhas ilícitas de candidatos insidiosos. A desinformação abala as bases da democracia e ameaça perigosamente essa forma de governo. A partir das Resoluções do TSE e do Projeto de Lei n. 2630/2020, à luz de clássicos como Habermas, Bobbio, Schumpeter e Dahl, este artigo pretende traçar um panorama dos atuais desafios da democracia, a fim de compreender o caminho possível para preservar e fortalecer a democracia.
Resumo Inglês:
https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/article/download/232/236
