DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO PANDÊMICO E O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA BAHIA
Revista da Defensoria Pública da União
DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO PANDÊMICO E O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA BAHIA
Autor Correspondente: Renata Queiroz Dutra | [email protected]
Palavras-chave: Cidadania. Acesso à justiça. Juizados especiais. Pandemia. Jus postulandi.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo se orienta a partir da concepção de acesso à justiça, enquanto ferramenta essencial na construção de uma cidadania plena, e dos obstáculos à sua concretização enfrentados por sujeitos hipossuficientes durante a pandemia do Covid-19, especialmente os que se valem do jus postulandi nos Juizados Especiais Estaduais. A fim de analisar tal questão, realizou-se um estudo através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental de relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o quantitativo de atermações realizadas entre abril e dezembro de 2018, 2019 e 2020 nos juizados especiais baianos, bem como informações sobre o funcionamento dos núcleos que prestam assistência jurídica gratuita em Salvador-BA. Foi constatada uma redução significativa nos registros de termo de queixa durante a suspensão dos atendimentos presencias na pandemia, evidenciando um recrudescimento dos desafios a serem enfrentados na busca da concretização do acesso à justiça.
Resumo Inglês:
From the understanding of access to justice, as an essential tool in the construction of full citizenship, this article aims to verify the obstacles in its accomplishment during the Covid-19 pandemic by hyposufficient subjects, especially those who use the jus postulandi in the Special Courts State. To this end, a bibliographic research and a documentary analysis of reports made available by the Court of Justice of the State of Bahia were conducted to assess the number of landings performed between April and December 2018, 2019, and 2020, as well as information on the functioning of the nuclei that provide free legal assistance in Salvador/BA. The results show a significant reduction in records of the term of complaint during the suspension of attendance in the pandemic, thus increasing the challenges in access to justice.
