Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: M. A. Di Giacomo
Autor Correspondente: M. A. Di Giacomo | [email protected]

Palavras-chave: democracia, participação social, ouvidoria pública, gestor público.

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Resumo Português:

O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem dedutiva é adotada na estrutura do texto submetido a uma premissa específica, a saber: a força do exercício da cidadania e da democracia por meio do diálogo entre gestores públicos e a comunidade em seu município.