DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direitos sociais, polÃticas públicas, poder judiciário, diálogo institucional, participação democrática
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho explora o tema da judicialização dos direitos sociais. O problema enunciado é a incapacidade financeira do Estado para prover todas as prestações positivas que compõem o objeto desses direitos, bem como a ilegitimidade democrática do Poder Judiciário para sindicar polÃticas públicas e decidir sobre escolhas orçamentárias. O objetivo geral é investigar o papel das instituições na formulação e execução das polÃticas sociais, à luz de um modelo deliberativo de democracia. Com ênfase nas dimensões analÃtica e normativa da dogmática jurÃdica, defende-se a ideia de que os diálogos institucionais e a participação democrática no controle das polÃticas públicas podem maximizar o potencial das decisões judiciais para promover alguma forma de transformação social, especialmente em favor dos grupos marginalizados e menos favorecidos.
