Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 2

Autores: Fabrício Ricardo de Limas Tomio, William Soares Pugliese

Palavras-chave: Separation of powers. Policy determination function. Coalition presidentialism.

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo. Para tanto, toma-se como exemplo prático e ponto de partida para o estudo as promessas do governo brasileiro à FIFA. Na tentativa de apresentar uma resposta compatível com a democracia constitucional contemporânea, em um primeiro momento, apresenta-se a teoria de uma outra separação de funções, concebida por Karl Loewenstein. Em seguida, estuda-se o presidencialismo de coalizão, com enfoque para as pesquisas empíricas que demonstram que as taxas de sucesso e de dominância do Poder Executivo
na produção legislativa no Brasil são próximas dos níveis encontrados no parlamentarismo. Ao final, conclui-se que a função de determinação política, no Brasil, é exercida pela coalizão entre Executivo e Legislativo, tendo o Presidente como principal detentor do poder de agenda. Assim, é de fato possível que o Executivo faça promessas que envolvam a produção de legislação.

Resumo Inglês:

The present article aims to analyse if the representatives of the Executive Branch can ensure success on the legislative process, which is the unique responsibility of the Legislature? For this purpose, the promises of the Brazilian Government to FIFA are taken as a practical example and as a starting point for the article. In an attempt to provide an answer compatible with the contemporary constitutional democracy, at first the theory of another separation of functions, designed by Karl Loewenstein, is presented. On a second stage, we study the
coalition presidentialism, focusing on empirical studies that demonstrate that the rate of success and dominance of the Executive Branch in legislative production in Brazil are close to the levels found in parliamentarism. The article concludes that the role of politicy determination, in Brazil, is exercised by the coalition between the Executive and the Legislature, having the President as the main agenda setter. Thus, it is indeed possible for the Executive Branch to promise the production of legislation.