Ao longo de mais de quatro décadas, Jürgen Habermas se dedicou ao projeto de uma teoria crítica da sociedade. Esse esforço se desdobrou em abordagens multidisciplinares que buscam, a partir da reconstrução de conceitos, evidenciar possibilidades emancipatórias inscritas nas práticas sociais, porém ainda não realizadas. Assim, temáticas afetas ao Estado, ao Direito e à Economia são articuladas em tentativa de compreensão do tempo presente. Diante disso, no contexto pós-segunda grande guerra, Habermas busca compreender as mudanças provocadas pela implementação do modelo estatal de bem-estar social que altera a dinâmica do modo de produção e, numa tensão constitutiva, é condicionado por fatores ainda hoje vivenciados na estrutura do Estado, na Esfera Pública e no Direito. Sobre essas alterações estruturais que, partindo da leitura feita por Jürgen Habermas em três momentos distintos de sua obra (1970, 1980 e 1990), se ocupou a presente reflexão, de modo a concluir que, para o autor, o projeto de um Estado Social não deve simplesmente ser abandonado pelo retorno ao paradigma do Estado liberal. A alternativa consiste na elevação do funcionamento desse projeto a um mais alto grau reflexivo a partir da compreensão procedimentalista.
For more than four decades, Jürgen Habermas has devoted himself to the project of a critical theory of society. This effort unfolded in multidisciplinary approaches that seek, from the reconstruction of concepts, to show emancipatory possibilities inscribed in social practices, but not yet realized. Thus, themes related to the State, Law and Economics are articulated in an attempt to understand the present time. Therefore, in the post-World War II context, Habermas seeks to understand the changes brought about by the implementation of the state model of social well-being that alters the dynamics of the mode of production and, in a constitutive tension, is conditioned by factors still experienced in the structure the State, in the Public Sphere and in Law. On these structural changes that, starting from the reading made by Jürgen Habermas in three different moments of his work (1970, 1980 and 1990), this reflection was concerned, in order to conclude that, for the author, the project of a Social State it must not simply be abandoned by the return to the liberal state paradigm. The alternative is to raise the functioning of this project to a higher reflective level from the proceduralist understanding.
