DEMARCAÇÃO DO USO LEGÍTIMO DA FORÇA NO BRASIL: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS WEBERIANAS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DEMARCAÇÃO DO USO LEGÍTIMO DA FORÇA NO BRASIL: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS WEBERIANAS
Autor Correspondente: A. F. Margraf | [email protected]
Palavras-chave: Violência seletiva – Weber – Letalidade policial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A problemática de estudo reside na análise dos índices apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o qual se refere ao estudo acerca dos altos níveis de criminalidade no país. A pesquisa a ser analisada foi publicada no ano de 2018, no entanto, a observação é referente aos crimes cometidos entre os anos de 2014 e 2017. Destarte, o artigo possui como objetivo geral a análise dos dados acerca da letalidade policial, especificamente, pretende avaliar os contornos sociais relacionados a esse tema na perspectiva de Weber. Além disso, será avaliado o papel do Estado, o qual é detentor do uso legítimo da força. Para evidenciar as características do referido assunto, serão analisados os dispositivos legais e se eles são efetivamente aplicados na sociedade, ademais, outro objetivo específico será o de demonstrar o grupo social que mais é prejudicado por conta da violência seletiva instaurada. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e quantitativa desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e que se utiliza do método dedutivo. Como conclusão, nota-se os grandes índices de letalidade policial que estão presentes por todo território nacional.
Resumo Inglês:
The study problem resides in the analysis of the indices presented in the Brazilian Yearbook of Public Safety, which refers to the study about the high levels of crime in the country. The research to be analyzed was published in the year 2018, however, the observation refers to the crimes committed between the years 2014 and 2017. Therefore, the article has as general objective analysis of data about police lethality, specifically, it intends to evaluate the social outlines related to this theme from Weber's perspective. In addition, the role of the State, which holds the legitimate use of force, will be assessed. In order to demonstrate the characteristics of this subject, the legal provisions will be analyzed and if they are effectively applied in society, in addition, another specific objective will be to demonstrate the social group that is most harmed by the selective violence established. Methodologically it is an exploratory, qualitative and quantitative research developed through a bibliographical research and using the deductive method. As a conclusion, we can note the high rates of police lethality that are present throughout the national territory.
