O presente artigo tem como objeto o estudo das demandas fabricadas alusivas a contratos de empréstimos bancários e ações declaratórias de inexistência de débitos, propostas no âmbito do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró amadurecer as medidas já existentes, como também propor novas formas de contenção de ações de tais natureza, evitando a afetação da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. Para isso, foram recrutados dados empíricos da experiência adquirida pelo pesquisador, organizados por temática e definidos por amostragem, de modo a fornecer um panorama sobre o perfil dos litigantes e suas estratégias para obtenção de vantagens indevidas pela via judicial. Outrossim, foi possível apresentar mecanismos para o aperfeiçoamento do sistema de freio da litigância inconsequente, na intenção de inibir os excessos praticados pela advocacia predatória sem comprometer o acesso à justiça, ainda que diante de posturas fraudulentas no contexto da judicialização de conflitos.
he purpose of this article is to study the fabricated demands alluding to bank loan contracts and declaratory actions for the absence of debts, proposed within the scope of the 4th Small Claim Civil Court of the District of Mossoró to mature measures to contain actions of this nature, avoiding the affect the efficiency and celerity of the judicial provision. For this, empirical data from the experience acquired by the researcher were recruited, organized by theme and defined by sampling, in order to provide an overview of the profile of the litigants and their strategies for obtaining undue advantages through the judicial process. Furthermore, it was possible to present mechanisms for the improvement of the brake system of inconsequential litigation, with the intention of inhibiting the excesses practiced by predatory law without compromising access to justice, even in the face of fraudulent postures in the context of the judicialization of conflicts.
