A DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 16

Autores: Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Olenka Lins e Silva Martins Rocha.

Palavras-chave: Povos Tradicionais. Religiões de Matriz Africana. Defensoria Pública. Racismo. Custos vulnerabilis.

Resumo Português:

Os terreiros, de distintas matrizes, são comunidades tradicionais nos termos da Convenção 169 da OIT e do Decreto 6.040/2007. Eles constituem territórios de axé que albergam saberes ancestrais, valores civilizacionais e organização social próprios na desterritorialização da diáspora negra. A litigância estratégica realizada pela Defensoria Pública em favor dessas comunidades, sobretudo no âmbito dos conflitos fundiários, passa pelo reconhe- cimento do patrimônio cultural afro-brasileiro e da dimensão espiritual desses espaços e seus modos de vida. Também exige uma percepção aguçada das formas de manifestação do racismo ambiental, institucional e religioso. O artigo analisa como esses direitos e fun- damentos foram articulados com sucesso pela Defensoria Pública do Paraná em recente demanda judicial, na qual a intervenção como custos vulnerabilis garantiu a permanência da Cabana de Pai Tomé e Mãe Rosário.

Resumo Inglês:

As stated in the 169 Covenant of the International Labor Organization (ILO) and in the Federal Decree 6.040/2007, Terreiros are traditional communities that host epistemologies, civilizational values, and social organizations particular to the Black diaspora. Recognizing the Afro-Brazilian cultural heritage and spiritual dimension of such spaces and ways of life, the Public Defensorship grants strategic litigation for protection of such communities, especially when it comes to land conflicts. This article analyzes how the Public Defensorship of Paraná successfully mobilized these rights and principles to ensure the permanence of the temple Cabana de Pai Tomé e Mãe in a custos vulnerabilis judicial intervention.