Defensoria Pública da União: Direitos Previdenciários em foco

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Defensoria Pública da União: Direitos Previdenciários em foco

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 10
Autores: L. Dorziat
Autor Correspondente: L. Dorziat | [email protected]

Palavras-chave: Defensoria Pública. Previdência. Direito. Democracia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A implantação de reformas na Previdência, promovidas pelo Estado, tem sido cada vez mais uma exigência da globalização e de seu projeto neoliberal, ocasionando a fragilização do sistema securitário e, em decorrência, prejudicando diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras. Para assegurar a permanência dos direitos conquistados, a Defensoria Pública da União (DPU) exerce um papel fundamental. Baseada nesse princípio, este trabalho buscou trazer à discussão o papel da DPU para o fortalecimento da democracia. Arrematamos afirmando que, para que a Defensoria cumpra sua missão institucional e contribua, verdadeiramente e de forma substancial, para a construção de um real Estado Democrático, é preciso seguir em direção à radicalização dos direitos humanos, orientada pela superação de uma sociedade capitalista, baseada na exploração dos humanos pelos humanos, e supressora desses mesmos direitos, para assim alcançar o escopo principal de sua própria existência: a emancipação humana.



Resumo Inglês:

The implementation of social security Reforms by the State, imposed by globalization and its neo-liberal project, tend to undermine the insurance system and, therefore, harming directly the working class. To ensure the permanence of the conquered rights, the Public Defense of the Union (DPU) plays a fundamental role. Based on this principle, this article sought to bring out the discussion involving the role the DPU plays to strengthen the democracy. We understand that to fulfill its institutional mission and truly contribute substantially to the construction of a real Democratic State, it is required follow the path of the radicalization of the human rights, guided by the overcome of the capitalist society, based on the exploitation of human by human, suppressive of these rights, so that it may achieve the very prior goal of its own existence: the human emancipation.



Resumo Espanhol:

La implementación de reformas en la Previsión Social, promovidas por el Estado, han sido cada vez más una exigencia de la globalización y de su proyecto neoliberal, ocasionando la fragilidad del sistema securitario y, en consecuencia, perjudicando directamente a los trabajadores y a las trabajadoras. Para garantizar la permanencia de los derechos conquistados, la Defensa Pública de la Unión (DPU) desempeña un papel fundamental. Basado en este principio, este trabajo buscó poner en debate el papel de la DPU para el fortalecimiento de la democracia. Arrematamos afirmando que, para que la Defensa cumpla con su misión institucional y contribuya, verdaderamente y de forma sustancial, para la construcción de un real Estado Democrático, es necesario seguir en dirección a la radicalización de los derechos humanos, orientada por la superación de una sociedad capitalista, basada en la explotación de los humanos por los humanos, y de supresión de esos derechos, para así lograr el ámbito principal de su propia existencia: la emancipación humana.