Defensoria Pública como garantia institucional dos Direitos Fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade
Revista da Defensoria Pública da União
Defensoria Pública como garantia institucional dos Direitos Fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade
Autor Correspondente: Lívia Martins Nunes Braga | [email protected]
Palavras-chave: Defensoria Pública. Garantia institucional. Direitos fundamentais. Grupos vulneráveis. Acesso à justiça.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa a Defensoria Pública enquanto uma garantia institucional, cuja atuação resguarda e preserva os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade na sociedade brasileira. Inicialmente, estabelece a diferenciação entre as garantia institucionais e as garantias do instituto. Em seguida, averigua o papel institucional da Defensoria Pública, as características inerentes à sua conformação dentro da ordem jurídica voltadas para assegurar a efetividade das normas jusfundamentais, destacando os princípios institucionais, as garantias de seus membros, bem como as atribuições a ela destinadas. Ao final, busca compreender o status de garantia institucional da Defensoria Pública vinculado à promoção da justiça social e à relevância deste órgão dentro das estruturas do poder público que se confirmam por meio de ações voltadas para a tutela do direito-garantia de acesso à justiça dos grupos vulneráveis. Conclui-se que a Defensoria Pública é uma “cláusula pétrea” a resguardar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes o acesso à justiça de modo a promover uma maior isonomia e a redução das desigualdades sociais que vitimam majoritariamente esse grupo de indivíduos.
Resumo Inglês:
This article analyzes the Public Defender’s Office as an institutional guarantee for the protection and preservation of the fundamental rights of vulnerable people in Brazilian society. Initially, it is established the differentiation between institutional guarantees and he guarantees of the institute. Then, it is investigated the institutional role of the Public Defender, the characteristics inherent to its conformity within the legal order aimed at ensuring the efficacy of fundamental rules, highlighting the institutional principles, the guarantees of its members and its attributions. Finally, this study seeks to understand how the institutional guarantee role of the Public Defender’s Office is linked to the promotion of social justice and the relevance of this institution within the structures of the public administration, which are confirmed by actions aimed at protecting the right-guarantee of access to justice of vulnerable groups. In conclusion, the Public Defender’s Office is a “fundamental clause” to protect the effectiveness of the fundamental rights of people invulnerable situations, ensuring them access to justice to promote greater equality and the reduction of social inequalities that mostly victimize this group of people.
