As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo.
Mediações
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Depto. de Ciências Sociais/Centro de Letras e Ciências Humanas Universidade Estadual de Londrina - Campus Universitário
Londrina / PR
Site: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes
Telefone: (43) 3371-4456
ISSN: 2176-6665
Editor Chefe: Raquel Kritsch
Início Publicação: 01/01/2001
Periodicidade: Quadrimestral
As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo.
Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1
Autores: Lígia Barros de Freitas
Autor Correspondente: Lígia Barros de Freitas | [email protected]
Autor Correspondente: Lígia Barros de Freitas | [email protected]
Palavras-chave: Judicialização do direito à educação; políticas públicas; argumentos políticos; argumentos jurídicos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como objetivo o mapeamento das decisões judicias provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à educação. O trabalho analisa os argumentos jurídicos e políticos dos juízes envolvidos nos processos, e, ainda, apresenta como essas decisões afetam às políticas públicas que visam à criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média. As perguntas que este estudo pretende responder são: 1) Quais são os argumentos dos magistrados nas decisões das ações individuais e coletivas que pleiteiam direito à educação? 2) Até que ponto as decisões judicias de direito à educação influenciam na aplicação de políticas públicas? 3) No período analisado há diferenciação nas demandas propostas sobre o tema?
