DECISÃO JUDICIAL E CUSTOS DOS DIREITOS: A UTILIZAÇÃO DA VARIÁVEL ECONÔMICA NA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL
Revista Acadêmica ESMPCE
DECISÃO JUDICIAL E CUSTOS DOS DIREITOS: A UTILIZAÇÃO DA VARIÁVEL ECONÔMICA NA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL
Autor Correspondente: P. H. A. L. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Judiciário, Fundamentação das decisões judiciais, Custo dos direitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Exige-se do Judiciário uma constante prestação de contas em sua atividade, sendo esta perfectibilizada por meio da apresentação de fundamentações adequadas de suas decisões. O juiz desempenha um importante papel social, devendo guardar observância com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Para que se apresente uma fundamentação adequada, diversas variáveis devem ser consideradas, destacando-se a inerente aos custos dos direitos. Nesse sentido, o estudo da teoria de Cass Sunstein e Stephen Holmes mostra-se fundamental, o que se procederá mediante uma metodologia direcionada eminentemente à revisão bibliográfica da obra o Custo dos Direitos, contrastando-a com a realidade brasileira. Todos os direitos são positivos e exigem uma resposta afirmativa do Estado, inexistindo direitos absolutos. A questão dos custos dos direitos merece especial atenção, e, embora não seja a primordial, não pode ser ignorada.
Resumo Inglês:
The Judiciary is required to have a constant accountability in its activity, which is perfectibilized through the presentation of adequate reasons for its decisions. The judge plays an important social role, and must observe compliance with the objectives of the Republic provided in art. 3º of the Constitution. In order to provide an adequate rationale, several variables must be considered, especially those related to the costs of rights. In this sense, the study of the theory of Cass Sunstein and Stephen Holmes is fundamental, which will be done through a methodology directed eminently to the bibliographic revision of the work the Cost of Rights, contrasting it with the Brazilian reality. All rights are positive and require an affirmative response from the State, and there are no absolute rights. The issue of the costs of rights deserves special attention, and although this is not the primary issue, it can not be ignored.
