Debates Públicos Sobre o Aborto: As Audiências Públicas Sobre a ADPF 442 no STF em 2018
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Debates Públicos Sobre o Aborto: As Audiências Públicas Sobre a ADPF 442 no STF em 2018
Autor Correspondente: Maria Lúcia Rodrigues de Freitas Moritz, Denise Maria Mantovani | [email protected]
Palavras-chave: Aborto; ADPF 442; Direitos sexuais e reprodutivos; Teoria política feminista; Neoconservadorismo
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Resumo Português:
O presente artigo analisa os embates travados durante as audiências públicas em torno do tema “aborto”, no contexto do julgamento da ADPF 442. Esse inédito encontro institucional foi promovido pelo STF em 2018 reunindo uma ampla variedade de organizações brasileiras e internacionais. Sustentado por epistemologias feministas, o trabalho enfoca argumentos jurídicos e religiosos apresentados pelos atores envolvidos, abrangendo justificativas como: saúde pública, autonomia das mulheres, direitos, religiosidade e laicidade. Abandonando o discurso binário, vislumbra-se no estudo sobre o debate da ADPF 442 um conjunto de argumentos jurídicos e religiosos que expressam novas alianças políticas neoconservadoras onde a proibição ao aborto é um aspecto central. O artigo também apresenta dados científicos e empíricos que demonstram o impacto da proibição do aborto no Brasil, principalmente em relação a mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres negras, indígenas e moradoras do Norte e Nordeste do País. Neste trabalho evidenciamos que o aborto é uma prática recorrente entre as brasileiras; em geral mulheres jovens, mães e algumas identificadas com denominações religiosas. A metodologia adotada é a análise qualitativa e comparada das manifestações. A fonte primária são os vídeos disponíveis no canal YouTube do STF, além de documentos e material produzido para as audiências.
