De volta ao assunto: Medo no Estado de Direito
Revista de Estudos Criminais
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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
De volta ao assunto: Medo no Estado de Direito
Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 55
Autores: Günter Frankenberg
Autor Correspondente: FRANKENBERG, Günter | [email protected]
Autor Correspondente: FRANKENBERG, Günter | [email protected]
Palavras-chave: Medo; Estado Democrático de Direito; direitos fundamentais; direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No presente artigo, o autor analisa os desafios e os limites materiais das medidas de persecução penal em um Estado Democrático de Direito. Desvela-se, portanto, a tensão entre polÃtica criminal e direito penal na busca de resgatar e proteger a função do Estado de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Resumo Inglês:
In this article, the author analyses the challenges and the material limits of criminal procedures in a democratic Rule of Law. The tension between criminal politics and criminal law is at the center of the discussion, especially regarding the protection function of the human and fundamental rights.
