A prática do aborto já foi documentada em diversas culturas e épocas. Embora amplamente praticado no mundo greco-romano, o aborto foi condenado pela moral cristã desde o princípio, a partir da idéia da sacralidade do dom da vida. Tema controvertido, o debate sobre a legalidade do aborto toca em diversas esferas: moral, ética e jurídica. Mas, na realidade, o tom apaixonado e, em geral, intolerante, tem sempre um forte aspecto religioso onde quer que se discuta a sua regulamentação. Outorgado em 1940, o Código Penal Brasileiro vigente até os dias atuais tipifica a prática do aborto como crime, em suas diversas modalidades. São previstos, porém, dois permissivos penais: para os casos de estupro e risco de morte ou perigo à vida da gestante.
