DAS PATENTES AOS ROYALTIES - O CASO DA SOJA TRANSGÊNICA DA MONSANTO
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
DAS PATENTES AOS ROYALTIES - O CASO DA SOJA TRANSGÊNICA DA MONSANTO
Autor Correspondente: C.M. A. Plaza | [email protected]
Palavras-chave: patentes; royalties, transgênica;,Monsanto
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo analisará as questões do patenteamento das criações relativas à tecnologia RR1 – (Roundup-ready) pertencentes a multinacional Monsanto, bem como a expiração das suas patentes brasileiras relativas a tal tecnologia. Para tanto utilizará de parâmetro os Cases das Ações Coletivas em face do grupo – Monsanto do Brasil Ltda e Monsanto Technology LLC, doravante Monsanto - (em especÃfico as ações coletivas 82-2012 – FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso e APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso e o Processo n° 001/1.09. 0106915-2 – Sindicato Rural de Passo Fundo – RS e outros. Em um segundo momento abordará o modelo de cobrança de royalties e/ou indenização pela utilização das sementes certificadas de algodão que contem a tecnologia Bollgard I (BT) e Roundup-Ready (RR) de soja, bem como os efeitos civis , penais e concorrenciais pertinentes ao presente.
