DAS AQUISIÇÕES LEGÍTIMAS AO DIREITO COSMOPOLITA EM KANT

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 21

Autores: Remi Schorn

Palavras-chave: Político; Povos; Cosmopolita.

Resumo Português:

O presente artigo estuda a segunda parte da
doutrina do direito da Metafísica dos Costumes de Kant, o
Direito Público: Direito Político; Direito dos Povos; Direito
Cosmopolita. Investiga os efeitos jurídicos decorrentes da
associação civil, o direito de castigar e de perdoar; a relação
jurídica do cidadão com a sua pátria e com o estrangeiro.
Tambêm analisa o tratamento dos direitos, de guerra;
durante a guerra; depois da guerra e, finalmente, de paz.
Kant apresenta objetivamente a necessidade do direito
cosmopolita. Trata do problema da superação do estado de
natureza entre os povos e da construção de uma sociabilidade
planetária para a paz como um ditame da razão. Para ele,
a idéia de paz universal é a metafísica mais sublime, justamente
pela sua universalidade e capacidade de orientação das
ações humanas no cumprimento da máxima da razão para
que se construa o entendimento entre os povos.