Dano moral, transmissibilidade do direito à compensação e proteção post mortem – algumas reflexões sobre o REsp. 1.143.968/MG
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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Dano moral, transmissibilidade do direito à compensação e proteção post mortem – algumas reflexões sobre o REsp. 1.143.968/MG
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: Fábio de Oliveira Azevedo
Autor Correspondente: Fábio de Oliveira Azevedo | [email protected]
Autor Correspondente: Fábio de Oliveira Azevedo | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Espólio de Maria da Purificação Magalhães de Oliveira ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais contra o Hospital Mater Dei S/A, Júlio César Vieira Franco, Marcos Henrique Rocha Campos e José Vieira de Figueiredo Filho. O processo tramitou na 20ª Vara CÃvel de Belo Horizonte. O fundamento da ação recaiu sobre o homicÃdio de Maria da Purificação Magalhaes de Oliveira. Ela teria sido morta por um erro médico praticado pelo segundo e terceiro réus, durante uma cirurgia para a retirada de vesÃcula biliar realizada no Hospital Mater Dei (primeiro réu).