DA TUTELA DA REPUTAÇÃO DA MARCA

REVISTA JURÍDICA DO CESUCA

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Editor Chefe: Angela Kretschmann
Início Publicação: 31/12/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DA TUTELA DA REPUTAÇÃO DA MARCA

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Denis Borges BARBOSA
Autor Correspondente: D. B. BARBOSA | [email protected]

Palavras-chave: reputation, trademarks, industrial property

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa dois aspectos introduzidos pelo art. 130, III da Lei 9.279/96 quanto à tutela da marca registrada, quais sejam, a sua integridade física e a sua reputação. Propõe-se uma diferença entre a noção de imagem-de-marca, ou brand e valor reputacional da marca,



Resumo Inglês:

The article tackles the two distinct rights inherent to the registered trademarks as introduced by art. 130, III of da Brazilian Federal Law 9.279/96, that is, the material protection of the sign and the reputational value thereof. It is argued that there is a notional distinction between the brand and the reputational value of such signs.