Da retroatividade e da irretroatividade das condições

Revista de Direito Civil Contemporâneo

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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Da retroatividade e da irretroatividade das condições

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: S. Rodrigues
Autor Correspondente: S. Rodrigues | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Sumário: 1. Propositura do problema – 2. Plano de exposição – 3. A retroatividade da condição no Direito francês, e sua possível origem romana – 4. Justi cação da teoria da retroati- vidade das condições – 5. Conseqüências da retroatividade e abrandamento dos efeitos daí decorrentes – 6. Outros códigos que admitem o efeito retroativo da condição – 7. Sistemas em que se não admite o efeito retroativo das condições – 8. O problema no Direito brasileiro – 9. Conclusão.